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Segundo o artigo 2º, §1º, do seu Regimento Interno, o IPHAN deveria ter “como missão promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro visando fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico do País”, sendo que sua finalidade deveria ser a de “preservar, proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural ...
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