MG Quilombo O Quilombo Minas Gerais
Observação preliminar desta matéria, acrescida pelo MGQUILOMBO em 16.12.2011
O Gabinete da Presidência do IPHAN propôs uma reunião a ser realizada entre o seu DEPAM (Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização) e o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais IHGMG para tratar da questão do tombamento do Quilombo do Ambrósio, cuja pauta de tratativas está sendo acertada pelas citadas entidades culturais. O IPHAN não falava sério. Continuamos nossa luta.
Requerimento feito por e-mail em 10.07.2011 ao Sr. Presidente do IPHAN na forma de carta-aberta à Sociedade Brasileira publicada inicialmente no site do MGQUILOMBO, em razão de mais um ato equivocado dessa Entidade eivado de omissões, contradições e arrogância na insistência em se tombar a Ferradura de Inácio Correia Pamplona, em Ibiá-MG, como se fosse o Quilombo do Ambrósio atacado em 1746. Como se vê, a página foi tirada do ar em substituição (13.08.2022), fizeram outra somente com fotografias dos buracos do Pamplona, sem texto.
Ilmo. Sr. Luiz Fernando de Almeida – Presidente do IPHAN
Ilma. Sra. Maria Emília Nascimento Santos – do Departamento de Planejamento e Administração do IPHAN
Sr. Dalmo Vieira Filho
Sra. Márcia Genesia de Sant’Anna
Sra. Márcia Helena Gonçalves Rollemberg
Sr. Leonardo Barreto de Oliveira
Sra. Maria Ines Trajano de Faria
Ilmo. Sr. Presidente e demais servidores do IPHAN
Através da portaria nº 11, de 15 de janeiro de 2002, então Ministro da Cultura, o inculto Francisco Correia Weffort, mandou tombar a Ferradura de Inácio Correia Pamplona situada na divisa das cidades mineiras de Ibiá e Campos altos. Cometeu erros grosseiros.
Primeiro, porque o tombamento se alicerçou em pequena parte de fontes primárias relativas à Primeira Guerra ao Campo Grande de 1746, ocorrida no cenário geográfico das atuais cidades de Formiga-MG e Cristais-MG e NÃO em Ibiá-MG, este, aliás, o Segundo Quilombo do Ambrósio onde nunca houve batalhas, pois foi encontrado evacuado por Bartolomeu Bueno do Prado em 1º de Setembro de 1759.
Segundo, porque ciente da total ausência de nexo ou conexão da documentação de 1746 com a cenário de Ibiá/Campos Altos, o tombamento buscou suporte auxiliar num conto, um folhetim, de Joaquim do Carmo Gama, Quilombolas – Lenda Mineira Inédita, publicado equivocadamente pelo Arquivo Público Mineiro em 1904.
Terceiro, porque, sem nada aferir, deram como verdadeiras as indicações feitas por Inácio Correia Pamplona, a caricatura brasileira do Barão de Münchhausen, em relatório ao Conde de Valadares de uma suposta expedição que teria feito ao então Triângulo Goiano, em 1769, bem como na famigerada Carta da Câmara de Tamanduá à Rainha, 1793, documento 100% ideologicamente falso, como comprovamos em nosso livro publicado pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/MG.
Temos combatido essa farsa desde aquela época, como se pode aferir:
1 – Artigo documentado “Quilombo do Ambrósio – Onde ficava” de 1999. Clique e Confira.
2 – Matérias publicadas no site MGQUILOMBO
2.1 – “Dois Quilombos do Ambrósio: Um em Cristais-MG, outro em Ibiá-MG”. Clique e confira.
2.2 – Livro de 1032 páginas, contendo 2.745 notas de rodapé, publicado em 2008, esgotado em papel, mas disponibilizado gratuitamente em PDF pelo autor no Google Livro e relançado em 3ª Edição durante a 25ª Bienal do Livro de 2018 em São Paulo. Clique e Confira.
2.3 – Comprovação, através de abundantes fontes primárias, manuscritas e cartográficas, de que a Primeira Guerra ao Campo Grande, determinada por Gomes Freire de Andrade em 1746, sob o comando de Antônio João de Oliveira, ocorreu MESMO no cenário das atuais cidades de Formiga-MG e Cristais-MG. Tudo isto convenceu as autoridades de Cristais-MG e das cidades limítrofes, a exemplo de Guapé-MG, Campo Belo-MG, da própria cidade de Campos Altos-MG e muitas outras, das comprovações apresentadas, motivando a que a Câmara de Vereadores erigissem em lei e a Sra. Prefeita efetivasse o tombamento da Toponímia Ambrosiana de Cristais-MG. Atualmente (ano de 2022) Cristais-MG está construindo no Sítio Histórico um Memorial ao Rei Ambrósio. O conjunto de comprovações pode ser aferido clicando-se as matérias abaixo:
Matéria: “PRIMEIRO QUILOMBO DO AMBRÓSIO – SÍTIO HISTÓRICO DE CRISTAIS-MG”
Vide ainda as matérias abaixo, clicando sobre seus títulos:
2.3.1 – “Primeira Povoação do Ambrósio: Formiga, Cristais e Guapé” – Evidência Inicial.
2.3.2 – Confira o verdadeiro “Mapa do Capitão Antônio Francisco França“
2.3.3 – Confira a Processo Judicial da Demarcação Judicial da Sesmaria do Quilombo do Ambrósio, em Cristais-MG:
2.3.5 – Toda a obra deste pesquisador está citada e confirmada em centenas de livros, teses de pós graduação e sites na Internet, como se pode aferir no site do Google numa procura com as palavras de buscas entre aspas “Quilombo do Ambrósio”.
No entanto, no mês de junho deste ano (2011) fomos surpreendidos pela “comunicação” feita pela Sra. Maria Emília Nascimento Santos, presidente substituta do IPHAN, no Diário Oficial da União de 30.06.2011, onde esta, sem apresentar qualquer fato novo (portanto, com a mesma documento de 1746) e sem refutar qualquer uma de nossas denúncias DEMONSTRADAS DOCUMENTALMENTE desde o ano de 1999:
“dirige-se a todos os interessados para lhes COMUNICAR que ocorreu o tombamento definitivo dos Remanescentes do Quilombo do Ambrósio, situados na Fazenda do Ambrósio, no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, e da Documentação Referente ao Quilombo do Ambrósio, acautelada nas dependências do Arquivo Público Mineiro, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, por meio do Processo nº 1428T-98 (Processo nº 01450011593/2008-60), os quais foram inscritos no Livro do Tombo Histórico Amparo legal do tombamento: Art. 216, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988; Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986; Lei nº 6292, de 15 de dezembro de 1975; Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990; Lei nº 8113, de 12 de dezembro de 1990; Decreto nº 6844, de 7 de maio de 2009; Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999”.
Até 27.06.2011 não tivéramos ainda acesso aos originais da documentação e mapas de Inácio Correia Pamplona, contidos no códice 18.2.6 de correspondências do Conde de Valadares, na Fundação Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro. Esse documento e o conto “Quilombolas: Lenda Mineira Inédita“, na verdade, foram as principais evidências levantadas por Carlos Magno Guimarães da UFMG e por Adler Homero do IPHAN, quando do inculto tombamento de 15.01.2002. Assim, estivemos na FBN, no Rio de Janeiro, nos dias 27 e 28.06.2011. Apresentamos agora mais duas, entre as CENTENAS de evidências que já demonstramos PROVANDO o erro grosseiro em que incorre o tombamento da Ferradura de Pamplona, em Ibiá-MG, como se ali ficasse o PRIMEIRO Quilombo do Ambrósio que, na verdade, ficava em Cristais-MG. Confira as imagens nos links das matérias abaixo, que enterram de uma vez por todas a Ferradura de Pamplona que, na verdade, está dentro de sítio muito mais amplo. O problema maior, portanto, é o tombamento com a documentação de 1746, pertencente ao Primeiro Quilombo do Ambrósio, o de Cristais que, assim, despareceria e ficaria como se nunca tivesse existido.
“Ambrósio de Ibiá-MG: Mapa-roteiro -X- croqui de Pamplona“
“O Croqui do Ambrósio de Pamplona é MUITO maior que a sua Ferradura“; ou não, mas não resolve outras discrepâncias.
“O Ambrósio-1759 do mapa do Capitão Antônio Francisco França – 1760“
Além de tudo isso, acresça-se agora (ano de 2022) que nunca houve batalhas do Segundo Quilombo do Ambrósio, o de Ibiá que, na verdade, foi encontrado vazio (despejado) em 1º de setembro de 1759) e queimado em 8 desse mesmo mês e ano, depois do ataque e destruição ao Quilombo da Pernaíba (a norte da atual Cidade de Patrocínio-MG).
Isto posto, na qualidade de cidadão brasileiro e de pesquisador de História, venho requerer ao IPHAN (em 10 de junho de 2011) o seguinte:
A) Suspensão imediata da “comunicação” absurda feita pela Sra. Maria Emília Nascimento Santos, como presidenta interina do IPHAN, em 30.06.2011 e/ou publicação dos fatos novos que possam ter motivado tão equivocada decisão.
B) Manifestação expressa sobre todas as denúncias documentadas que tenho feito sobre os erros grosseiros que o IPHAN insiste em cometer no equivocado tombamento desde o ano de 1999.
C) A ausência de qualquer resposta a esta comunicação implicará em negativa da prestação jurisdicional administrativa, sem prejuízo da responsabilidade civil, administrativa e penal de todos os envolvidos diretamente nos erros grosseiros que têm impedido a introdução da verdadeira (provada documentalmente) História da Confederação Quilombola do Campo Grande na historiografia Nacional.
Obs.: Este requerimento está sendo publicado no site do MGQUILOMBO na forma de carta aberta a todos os destinatários inicialmente nominados.
Evidente que os pedidos acima ficaram superados. O que se requer agora, em agosto de 2022, são dois pedidos:
1 – Tombamento do Segundo Quilombo do Ambrósio, o de Ibiá-Campos Altos, citando a documentação correta, qual seja aquela relativa à Guerra Quilombola de 1759, comandada por Bartolomeu Bueno do Prado a toda a Confederação Quilombola do Campo Grande.
2 – Tombamento do Primeiro Quilombo do Ambrósio, em seus sítios de Formiga e Cristais, com a documentação relativa à batalha de 1746, comandada por Antônio João de Oliveira.
Nestes termos, pede e espera deferimento aos novos pedidos
São Paulo-SP, 10 de julho de 2011.
São Paulo, 13 de agosto de 2022
Tarcísio José Martins
Sócio correspondente do IHGMG
Membro do site MGQUILOMBO
Advogado
OAB/SP 77.521 e OAB/DF 1.863/A-S
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