Ritmo lento do governo de regularização dos territórios tradicionais

“Quase nada caminhou praticamente desde a criação da Constituição de 1988. As comunidades quilombolas estão deixando o seu espaço, o seu território e deixando de viver bem para procurar outros meios. Vão para as cidades, para a periferia quando, na realidade, são pessoas que tem o seu pedaço de terra e não podem utilizar por não ter o seu território regularizado”, conta Pereira .

Segundo ele, existem mais de 80 comunidades quilombolas no estado de São Paulo, sendo que apenas cinco possuem a titulação da terra. A Fundação Palmares já certificou a existência de 1,1 mil comunidades quilombolas em todo o país. No entanto, apenas 82 têm a posse da terra. Cada comunidade quilombola tem, em geral, 20 famílias, com cinco integrantes cada.

‘A Fundação Palmares recebe uma média de 30 pedidos de certificação por semana. O problema é que o certificado não tem validade jurídica. Serve como uma auto declaração das comunidades’, explica a diretora de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da Fundação Palmares, Bernadete Lopes.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estima que existam 2,5 mil comunidades quilombolas no Brasil. Mas as associações e entidades tradicionais contabilizam mais de 4 mil. Estão em andamento no Incra 549 processos para a regularização de terras quilombolas.

“Sem o território regularizado, não conseguimos financiamentos de bancos e as políticas do próprio governo, como o programa Luz para Todos, por exemplo’, reclama o coordenador estadual de Quilombolas de São Paulo .

‘Existe a política de apoio aos quilombolas só que muitas comunidades não tem acesso por uma série de razões como falta de estradas, problemas políticos entre o programa do governo e os órgãos ambientais. É uma situação bastante complicada. Não estou generalizando, mas deveriam ter mais ações. Essa necessidade nossa era para ontem”.

O direito à terra das comunidades remanescentes de quilombos precisa ser discutido no dia 13 de maio. É o que defendem as organizações formadas por descendentes de africanos que criaram os quilombos para alcançar a liberdade, mas até hoje não tem a posse das terras reconhecida pelo Estado brasileiro.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estima que existam 2,5 mil comunidades quilombolas no Brasil. Mas as associações e entidades tradicionais contabilizam mais de 4 mil. Atualmente, estão em andamento no Incra 549 processos para a regularização de terras quilombolas.

O coordenador de regularização de territórios quilombolas do Incra, Rui Santos, diz que o órgão passou a ser responsável pelo processo no final de 2003, com a publicação do decreto 4.487. “Isso modificou todo um procedimento porque o Incra estava acostumado a lidar com a reforma agrária, com trabalhadores sem terra e não com comunidades quilombolas, que possuem uma legislação e um marco regulatório diferenciado. Então, o Incra está se estruturando para ter uma política de Estado”, diz Santos .

Ele explica que para chegar ao processo de regularização das terras são necessárias várias etapas. Primeiramente, a comunidade precisa abrir um processo no órgão. Feito isso, o Incra encaminha o processo à superintendência do estado em questão.

O superintendente faz uma ordem de serviço indicando as pessoas que vão trabalhar naquela área. Esse grupo vai até a comunidade quilombola e explica como será o procedimento. A partir daí, um relatório técnico passa a ser aplicado com o objetivo de identificar as condições do território e se existem títulos em relação à área.

Os resultados desses relatórios são publicados no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do estado, além de divulgados na prefeitura referente à comunidade. “Ele é enviado também para outros órgãos como a Funai, Ibama e Fundação Palmares para saber se a área não é uma reserva ambiental ou outra coisa”, explica o coordenador do Incra.

Depois desse trabalho, não havendo problemas é publicada uma portaria reconhecendo o território como quilombola. Rui Santos afirma que, feito isso, existe um tempo de três meses para que qualquer pessoa que se sinta lesada possa entrar com recursos.

“Quando o governo reconhece o território, os proprietários entram na Justiça, mas aí não é para discutir a área, mas sim os valores das benfeitorias. Os proprietários não aceitam os valores que o Incra propõe para o pagamento. E aí a regularização demora porque o processo vai para a Justiça.”

O coordenador do Incra diz, no entanto, que as comunidades quilombolas certificadas ou reconhecidas já podem buscar junto ao governo federal acesso aos programas sociais. De acordo com ele, a partir de reivindicações, diversas comunidades foram incluídas em projetos de economia solidária e assistência social.

A Fundação Palmares já certificou a existência de 1,1 mil comunidades quilombolas em todo o país. No entanto, apenas 82 têm a posse da terra. Cada comunidade quilombola tem, em geral, 20 famílias, com cinco integrantes cada.

A luta das comunidades quilombolas pela regularização dos territórios tradicionais coloca a vida de muitas lideranças negras em risco. A Fundação Palmares dispõe de cinco advogados para dar assistência jurídica aos descendentes de africanos. Esses advogados têm recebido cada vez mais denúncias de ameaças de morte contra quilombolas.

‘Em algumas comunidades, as lideranças não podem mais sequer andar sozinhas. Ocorreram alguns assassinatos que a gente não conseguiu provar, mas as ameaças de morte são cada vez mais frequentes’, conta a diretora de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da Fundação Palmares, Bernadete Lopes. Segundo ela, já foram encaminhados ao governo federal pedidos de reforço na equipe de advogados da fundação.

‘Os conflitos ocorrem por questões fundiárias. No processo de regulamentação das terras, alguns posseiros e outros fazendeiros precisam sair das áreas, naturalmente é quando começa a discussão e os fazendeiros reagem. O que precisa é a Justiça brasileira se sensibilizar para atuar mais rápido na regularização e saber que essa é uma política de reparação e não pensa apenas em uma lei de propriedade da terra.’

As comunidades que enfrentam ameaças de morte estão espalhadas por estados como Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Bahia e Minas Gerais. Em Conceição das Criolas (ES), Gurutubanos (MG) e Tabacari (AL), as denúncias de agressões contra quilombolas aumentam a cada dia. No dia 17 de maio, representantes destas comunidades devem participar de uma audiência pública no Senado para reivindicar apoio.

A Fundação Palmares já certificou a existência de 1,1 mil comunidades quilombolas em todo o país. No entanto, apenas 82 têm a posse da terra. Cada comunidade quilombola tem, em geral, 20 famílias, com cinco integrantes cada. Situação atual na Palmares em 2022.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estima que existam 2,5 mil comunidades quilombolas no Brasil. Mas as associações e entidades tradicionais contabilizam mais de 4 mil. Estão em andamento no Incra 549 processos para a regularização de terras quilombolas.
FONTE: www.radiobras.gov.br em 13-05-07

O Governo Bolsonaro tentou destruir, também, a Fundação Palmares.